O julgamento do habeas corpus solicitado pela defesa de Robinho foi retomado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-jogador de futebol, preso desde março de 2024, cumpre pena de nove anos por estupro coletivo, crime cometido em 2013, na Itália, quando jogava pelo Milan. Até o momento, o placar está 4 a 1 pela manutenção da prisão.
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Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin votaram para manter o ex-Santos na cadeia. O voto divergente foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, que se posicionou favoravelmente à concessão da liberdade.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e será concluído até o dia 26 de novembro, com a possibilidade de mais seis ministros (totalizando 11) registrarem seus votos até essa data.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes argumentou que a decisão do STJ que determinou a transferência da execução da pena para o Brasil não poderia ser aplicada no caso de Robinho.
Ele contestou a retroatividade da Lei de Migração, de 2017, que foi utilizada para validar a homologação da sentença italiana e autorizar o cumprimento da pena no Brasil.
“Sendo inegável a urgência do caso devido à efetivação da prisão, entendo que, na esteira da fundamentação supra, há suficientes indícios da prática de ilegalidade pelo ato coator, seja porque (i) fez retroagir norma mais gravosa em desfavor do paciente, em desrespeito ao art. 5º, caput, XL, da CR; seja porque (ii) determinou o cumprimento da pena de prisão antes do trânsito em julgado da decisão que homologou a sentença estrangeira, em malferimento ao art. 5, caput, LVII, da CR.”, disse.
Por Gazeta Esportiva
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